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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:32
Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. Abuso de direito.
Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:45
Quarta Turma aplica prescrição bienal a avulsos do Porto de Santos
de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, da mesma forma acontece com o trabalhador avulso
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 07:02
TST esclarece regra para registro de portuário
, estabeleceu importante precedente em torno do sistema de trabalho avulso portuário no País.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
I) Recurso de revista do reclamante (principal). Intempestividade do recurso ordinário do réu. II) Recurso de revista do reclamado (adesivo). Trabalhador avulso. Prescrição.
O entendimento desta Corte Superior a respeito da matéria foi recentemente cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 357 (DJ 14.03.2008), no sentido de -não se conhecer do recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado, por extemporaneidade-.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:58
Turnos ininterruptos de revezamento.
Os revezamentos constantes e sistemáticos desorganizam o relógio biológico dos trabalhadores a ele submetidos, trazendo maior desgaste físico e dificultando o convívio familiar e social.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 17:01
Mantida tutela de urgência para garantir segurança de trabalhador portuário
Além das obrigações de fazer, a sentença também impôs o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 11:30
Regulamentada concessão de benefício a portuários avulsos
Decisão assegura salário mínimo mensal a trabalhadores portuários avulsos que não cumprem requisitos de outras aposentadorias
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 19:00
Operadores portuários questionam norma sobre prescrição de ação trabalhista
A Fenop ajuizou uma ADI 5132 para questionar dispositivo da Nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) que trata do prazo de prescrição para ingresso na Justiça do Trabalho com ações de trabalhadores avulsos
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:15
Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas
Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego com qualquer uma delas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:05
Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Portuário. Norma Coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:53
Embargos de Declaração. Intervalo Interjornada. Horas Extras
Impossibilidade de redução ou supressão do intervalo mediante norma coletiva.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:20
Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco
A Quarta Turma do TST considerou correto o pedido, reformou a decisão e esclareceu que somente mediante negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários seria possível deferir o referido adicional.
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Legislação » Clipping Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 16:38
Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:04
TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck
A Desembargadora Isabel de Borba Lucas concedeu neste sábado (19/9), em plantão, liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:30
Portuários cedidos para Justiça Eleitoral não receberão adicional de risco
TST reformou decisão que condenou empresa ao pagamento do adicional de risco de 40% aos empregados portuários cedidos para trabalhar na JE
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:23
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 13:04
Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.